Política de reembolso

POLITICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

De acordo com a legislação aplicável poderá, no prazo máximo de catorze (14) dias, e sem que para tal tenha de apresentar motivo justificativo, exercer o seu direito de livre resolução, e consequentemente devolver o(s) produto(s) adquirido(s) ou cancelar o(s) serviço(s) subscrito(s). O prazo anteriormente referido deverá ser contado a partir:

Do dia da celebração do contrato, caso esteja em causa um contrato de prestação de serviços;

Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro, com exceção do transportador indicado pelo CLIENTE adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo CLIENTE adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo CLIENTE numa única encomenda e entregues separadamente;

Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo CLIENTE adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.

O CLIENTE pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de «Livre resolução» constante da parte B do anexo ao presente Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, ou através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. 

Caso o CLIENTE exerça o seu direito de livre resolução a EVANYROUSE irá devolver todos os pagamentos recebidos, num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a EVANYROUSE tenha sido informada da decisão de resolução do contrato desde que os produtos tenham sido recebidos e verificados no armazém da EVANYROUSE. A devolução dos valores aqui referidos será feita através do mesmo meio utilizado pelo CLIENTE para efetuar o pagamento inicial.

Incumbe ao CLIENTE suportar na íntegra o custo da devolução do(s) produto(s) em caso de exercício do direito de livre resolução. A EVANYROUSE irá proceder à recolha do(s) produto(s) cuja devolução é pretendida nos termos da presente cláusula, sendo o CLIENTE responsável pelo pagamento de todos os encargos de transporte da recolha do(s) produto(s) entre a morada de entrega até ao armazém da EVANYROUSE. O custo da recolha será igual ao custo de envio e montagem standard no momento da compra.

Ao subscrever os presentes Termos e Condições o CLIENTE reconhece que, estando em causa uma prestação de serviços, irá perder o seu direito à livre resolução do contrato assim que este tiver sido plenamente executado pela EVANYROUSE.

De acordo com a legislação aplicável não será possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:

Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do CLIENTE.

Quando o fornecimento do(s) produto(s) foi feito de acordo com as especificações requeridas pelo CLIENTE, ou personalizados.

Consideram-se produtos personalizados aqueles em que o CLIENTE procedeu à escolha de cores, acabamentos, tecidos e/ou medidas.

O CLIENTE obriga-se a conservar o(s) produto(s) de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, em perfeito estado, com embalagem original completa e acompanhado da fatura original.

Todos os produtos serão verificados à chegada ao armazém e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as presentes condições de devolução, reservando-se a EVANYROUSE o direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos & Condições Gerais.